A Constituição Federal assegura a todos, independentemente de taxas, entre outros,
- A)o mandado de segurança.
Incorreta: mandado de segurança não é o direito mencionado no inciso sobre gratuidade de taxas.
- B)o direito de petição.
Correta: o direito de petição independe de taxas.
- C)a ação indenizatória.
Incorreta: ação indenizatória não é assegurada gratuitamente nesse dispositivo.
- D)o mandado de injunção.
Incorreta: mandado de injunção não é o item cobrado.
- E)a ação civil pública.
Incorreta: ação civil pública não corresponde ao direito de petição do art. 5º, XXXIV.
Gabarito: B
A Constituição assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, além da obtenção de certidões para defesa de direitos.