Analise as afirmativas a seguir: I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. II. É certo afirmar que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros de forma irrestrita, e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. III. A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; a de dois cargos privativos de médico. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada, porque nem todas as afirmativas estão corretas.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada, porque há pelo menos duas assertivas corretas.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Errada, porque a banca considerou mais de uma afirmativa correta.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Certa, pois a questão aponta duas afirmativas corretas dentro da lógica constitucional cobrada.
Gabarito: D
A questão gira em torno de dois blocos clássicos da Administração Pública na Constituição: princípios do art. 37, caput, e regras de acesso e acumulação de cargos. No art. 37, caput, a CF consagra o famoso combo LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Então a afirmativa I está correta sem sofrimento, como aquele item que a prova ama repetir em várias roupagens. A segunda parte cobra o acesso aos cargos públicos. A lógica constitucional é que cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos da lei, e aos estrangeiros, na forma da lei. Em prova, a banca costuma testar justamente essa ideia de acesso condicionado, e a assertiva II foi cobrada nesse sentido. Já a acumulação remunerada é, em regra, proibida, mas a própria Constituição abre exceções quando há compatibilidade de horários. É o caso de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico, e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. A assertiva III foi construída para refletir essa exceção constitucional, o que leva ao gabarito D, com duas afirmativas corretas. Resumo de prova: decorou o art. 37, caput e incisos XVI e XVII, você já ganha muitos pontos sem precisar brigar com a banca no escuro.