De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. ( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. ( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Correta, porque as três afirmativas reproduzem comandos expressos do artigo 37 da Constituição Federal.
- B)V - F - V
Errada, porque a segunda afirmativa também é verdadeira, então a sequência não pode ter F nela.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas estão corretas, não falsas.
- D)V - V - F
Errada, porque a terceira afirmativa é verdadeira, já que a Constituição veda a vinculação ou equiparação remuneratória.
Gabarito: A
A questão cobra três regras clássicas do artigo 37 da Constituição Federal, que aparecem bastante em prova porque a banca adora trocar uma palavrinha e ver quem cai na casca de banana. Aqui não tem mistério: a CF assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, no inciso VI, e também determina, no inciso VIII, que a lei reserve percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, definindo os critérios de admissão. Além disso, o inciso XIII proíbe a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração do pessoal do serviço público. A lógica é evitar que um cargo puxe o outro por tabela, como se salário fosse efeito dominó. Cada remuneração deve ter base legal própria. Por isso, as três afirmativas estão corretas. O gabarito é a alternativa A, com sequência V - V - V. Em resumo: sindicalização do servidor civil, reserva de vagas para pessoas com deficiência e vedação de vinculação/equiparação remuneratória são comandos expressos da Constituição.