Em relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com os termos constitucionais. ( ) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. ( ) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático. ( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. ( ) Ninguém será considerado culpado até sentença penal condenatória em decisão de segunda instância. ( ) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, garantido o anonimato dos agentes que realizarem o interrogatório policial. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F – F – V – V – V.
Errada. As duas primeiras assertivas são verdadeiras.
- B)F – V – V – F – V.
Errada. A primeira assertiva também é verdadeira e a quinta é falsa.
- C)V – F – F – V – F.
Errada. A segunda e a terceira assertivas são verdadeiras.
- D)V – V – F – F – F.
Errada. A terceira assertiva é verdadeira.
- E)V – V – V – F – F.
Correta. A sequência é V - V - V - F - F.
Gabarito: E
Associações expressamente autorizadas representam filiados judicial ou extrajudicialmente. Ação de grupos armados contra a ordem constitucional é crime inafiançável e imprescritível. A expressão intelectual, artística, científica e de comunicação independe de censura ou licença. A presunção de inocência vai até o trânsito em julgado, e o preso tem direito à identificação dos responsáveis, sem anonimato.