O Caderno 12 (Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria Escolar) defende que a existência de uma legislação deve representar fundamentalmente o estabelecimento de
- A)um conjunto de ordens a serem cumpridas, focando a limitação de condutas.
Incorreta. Reduz a legislação a ordens e limitações.
- B)diretrizes pedagógicas que padronizem os métodos de ensino.
Incorreta. O enunciado não trata de padronização de métodos pedagógicos.
- C)normas disciplinares que assegurem a hierarquia e a ordem no ambiente escolar.
Incorreta. Normas disciplinares e hierarquia não são o fundamento central indicado.
- D)uma igualdade entre as pessoas na definição ou garantia dos direitos.
Correta. A legislação deve assegurar igualdade na definição ou garantia de direitos.
- E)um mecanismo administrativo de controle voltado à eficiência técnica da gestão.
Incorreta. Eficiência administrativa não é o foco fundamental do trecho.
Gabarito: D
A legislação, na perspectiva de formação cidadã em secretaria escolar, não é mero comando disciplinar: ela organiza direitos e deve expressar igualdade entre as pessoas na definição e garantia desses direitos.