De acordo com o expresso na Constituição Federal, as Turmas Recursais
- A)são órgãos autárquicos do Poder Judiciário.
Errada, porque as Turmas Recursais não são órgãos autárquicos, e autarquia nem integra a estrutura do Poder Judiciário.
- B)não são órgãos do Poder Judiciário.
Certa, pois as Turmas Recursais não constam do rol de órgãos do Poder Judiciário previsto na Constituição Federal.
- C)são órgãos autônomos do Poder Judiciário.
Errada, porque a Constituição não trata as Turmas Recursais como órgãos autônomos do Poder Judiciário.
- D)subordinam-se ao Conselho Nacional de Justiça e têm jurisdição em todo o território nacional.
Errada, porque as Turmas Recursais não se subordinam ao CNJ com jurisdição nacional; sua atuação é limitada ao sistema dos juizados.
- E)vinculam-se diretamente ao Tribunal de Justiça respectivo e têm jurisdição em todo o território nacional.
Errada, porque as Turmas Recursais não se vinculam diretamente ao Tribunal de Justiça como órgão com jurisdição em todo o território nacional.
Gabarito: B
As Turmas Recursais aparecem no sistema dos Juizados Especiais para julgar os recursos contra as decisões dos juizados, funcionando como uma instância revisora bem específica. O ponto-chave aqui é que a Constituição Federal, no art. 92, traz um rol dos órgãos do Poder Judiciário, e as Turmas Recursais não estão nesse rol. Por isso, a banca quer saber se voce reconhece que elas existem e atuam na estrutura judiciária, mas sem integrar, tecnicamente, os órgãos constitucionais do Judiciário. Em outras palavras: elas fazem parte da organização dos juizados, mas não são órgão jurisdicional constitucionalmente listado como tribunal ou juízo do Poder Judiciário. O STF também já trata a competência das Turmas Recursais como vinculada ao microssistema dos juizados, sem transformá-las em órgão do art. 92 da Constituição. Então, o gabarito B está correto porque a afirmação constitucionalmente segura é justamente a de que as Turmas Recursais não são órgãos do Poder Judiciário no sentido do art. 92 da CF. Em prova, isso costuma aparecer para confundir voce com a ideia de que, como elas julgam recursos, seriam automaticamente um órgão judicial típico. Nem sempre o nome engana menos que a função.