A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar:
- A)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Correta. Reproduz o art. 5º, II.
- B)Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo no caso de guerra declarada.
Incorreta. A vedação à tortura não admite exceção por guerra declarada.
- C)É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Incorreta. A manifestação é livre, mas o anonimato é vedado.
- D)É assegurado o direito de resposta, desproporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Incorreta. O direito de resposta é proporcional ao agravo.
- E)É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, mediante pagamento de taxas e impostos.
Incorreta. A proteção aos cultos e liturgias não depende de pagamento de taxas e impostos.
Gabarito: A
O princípio da legalidade afirma que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Tortura não comporta exceção, o anonimato é vedado e o direito de resposta é proporcional.