Aponte quais dos direitos abaixo identificados NÃO é um direito social expresso na Constituição Federal de 1988.
- A)Saúde.
Saúde é direito social expresso no art. 6º da Constituição Federal de 1988.
- B)Alimentação.
Alimentação é direito social expresso no art. 6º da Constituição Federal de 1988.
- C)Voto.
Voto é direito político, não direito social expresso no art. 6º da Constituição Federal de 1988.
- D)Segurança.
Segurança é direito social expresso no art. 6º da Constituição Federal de 1988.
- E)Previdência social.
Previdência social é direito social expresso no art. 6º da Constituição Federal de 1988.
Gabarito: C
A Constituição de 1988 trata os direitos sociais no art. 6º, que é uma espécie de lista básica do que o Estado deve promover para garantir uma vida digna. Entre eles estão saúde, alimentação, moradia, educação, trabalho, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Ou seja: quando a banca cobra direitos sociais expressos, você pensa direto nesse artigo e em seus incisos, sem inventar moda. Nesta questão, a pegadinha está em misturar um direito político com direitos sociais. O voto é um direito fundamental, mas integra os direitos políticos, previstos na parte da Constituição que trata da cidadania e da participação política, e não o rol de direitos sociais do art. 6º. Por isso, ele não entra na lista pedida pelo enunciado. Já saúde, alimentação, segurança e previdência social aparecem expressamente como direitos sociais. Então, se você decorar o art. 6º com atenção, a questão fica rápida. Em prova, esse tipo de cobrança costuma ser literal: a banca quer saber se você sabe separar direitos sociais de direitos políticos.