Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)No controle principal, a questão constitucional é prejudicial ao julgamento do objeto litigioso do processo.
Correta: é a incorreta, pois descreve controle incidental, não controle principal.
- B)O sistema concentrado de constitucionalidade é chamado, também, de sistema austríaco.
Incorreta como resposta: o sistema concentrado também é chamado de austríaco.
- C)A inconstitucionalidade formal decorre de defeito na formação do ato normativo, que pode estar na violação de regra de competência ou na desconsideração de requisito procedimental.
Incorreta como resposta: inconstitucionalidade formal decorre de vício de competência ou procedimento.
- D)O STF entende que as questões respeitantes à interpretação do regimento interno das casas legislativas são interna corporis e, portanto, insuscetíveis de controle judicial.
Incorreta como resposta: questões regimentais internas são, em regra, tratadas como interna corporis.
- E)A inconstitucionalidade material se verifica quando a lei contraria a disciplina, os valores e os propósitos da Constituição.
Incorreta como resposta: inconstitucionalidade material ocorre por incompatibilidade de conteúdo com a Constituição.
Gabarito: A
No controle principal ou abstrato, a constitucionalidade é o próprio objeto do processo. A questão constitucional só aparece como prejudicial no controle incidental, em que se resolve a constitucionalidade para decidir outro litígio principal.