O voto é facultativo para brasileiros com:
- A)18 anos.
Errada, porque aos 18 anos o voto no Brasil é obrigatório, e não facultativo.
- B)20 anos.
Errada, porque 20 anos não é faixa constitucional de facultatividade do voto.
- C)16 anos.
Certa, porque o voto é facultativo para brasileiros maiores de 16 e menores de 18 anos, segundo o art. 14, §1º, I, da CF.
- D)19 anos.
Errada, porque 19 anos também não é hipótese constitucional de voto facultativo.
Gabarito: C
No Brasil, o voto é regra, porque a Constituição trata o sufrágio como um direito e também como um dever cívico em várias situações. Mas ela mesma abre exceções e diz quando o voto vira facultativo. A ideia é simples: em certos casos, o Estado reconhece que a participação eleitoral pode ser uma escolha, e não uma obrigação. Pela Constituição Federal, no art. 14, §1º, o alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 e menores de 18 anos. É justamente aí que mora o ponto da questão: quem tem 16 anos entra nessa faixa, então pode votar, mas não é obrigado. Perceba a diferença: com 18 anos, o voto já é obrigatório, salvo as hipóteses constitucionais de facultatividade. A banca costuma trocar números para ver se você sabe a faixa etária exata, então vale decorar a regra em bloco: 16 e 17, 70 ou mais, e analfabetos. Assim, o gabarito correto é a letra C, porque aos 16 anos o brasileiro tem voto facultativo, conforme o art. 14, §1º, I, da Constituição Federal.