Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública que verse sobre direitos individuais homogêneos.
- C)Certo
Correta. O MP pode ajuizar ACP sobre direitos individuais homogêneos de relevância social.
- E)Errado
Errada. A legitimidade ativa não se restringe a direitos difusos e coletivos em sentido estrito.
Gabarito: C
O Ministério Público tem legitimidade para ação civil pública em defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, especialmente quando houver relevância social. A tutela coletiva pode proteger grupos de pessoas atingidas por origem comum.