Com relação ao fenômeno da mutação constitucional, julgue os itens a seguir. I Esse fenômeno é um meio informal de se alterar a Constituição sem se modificar seu texto formal. II Esse fenômeno é uma manifestação do poder constituinte difuso, entendido como aquele voltado à alteração do significado e do alcance dos enunciados normativos constitucionais, para adaptá-los à nova realidade social. III O STF admite o uso da mutação constitucional como fundamento da interpretação judicial em sede de controle difuso. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item I está certo, mas os itens II e III também estão.
- B)Apenas o item III está certo.
Errada, porque o item III está certo, mas os itens I e II também estão.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque os itens I e II estão certos, mas o item III também está.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque os itens II e III estão certos, mas o item I também está.
- E)Todos os itens estão certos.
Certa, porque os três itens descrevem corretamente a mutação constitucional e sua aceitação pelo STF.
Gabarito: E
Mutação constitucional é a mudança do sentido e do alcance de uma norma da Constituição sem alterar a redação do texto. Em vez de mexer no papel, muda-se a leitura do papel. Isso acontece quando a interpretação vai se ajustando à realidade social, aos valores do momento e à prática institucional. A doutrina chama isso de manifestação do poder constituinte difuso, justamente porque ele atua de modo informal e contínuo na adaptação da Constituição viva. Não é reforma constitucional, porque não passa pelo procedimento formal do art. 60 da CF. É uma transformação interpretativa, e não textual. O STF admite essa técnica em sua jurisprudência, inclusive em controle difuso, desde que a interpretação preserve o texto constitucional e respeite seus limites. A Corte usa a mutação para atualizar o significado de dispositivos sem romper com a letra da Constituição. Por isso, os três itens estão corretos: o item I descreve corretamente a alteração informal; o item II traz a ideia clássica de poder constituinte difuso; e o item III está de acordo com a aceitação jurisprudencial da mutação constitucional pelo STF. Em resumo: o texto fica, o sentido evolui.