A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal/1988. Acerca da organização político-administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federal, mediante plebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária.
Errada, porque a alteração territorial dos Estados exige plebiscito e aprovação do Congresso Nacional por lei complementar, e não por lei ordinária, além de a referência correta ser a Territórios Federais.
- B)É autorizado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, recusar fé aos documentos públicos.
Errada, porque a Constituição diz o contrário: União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem reconhecer fé aos documentos públicos, e não recusá-la.
- C)Rio de Janeiro é a Capital Federal.
Errada, porque a Capital Federal do Brasil é Brasília, e não o Rio de Janeiro.
- D)Compete a União assegurar a defesa nacional, declarar a guerra e celebrar a paz.
Certa, porque compete à União assegurar a defesa nacional, declarar a guerra e celebrar a paz, nos termos do art. 21 da CF/88.
Gabarito: D
A organização político-administrativa do Brasil está no art. 18 da Constituição: União, Estados, Distrito Federal e Municípios são autônomos, cada um com suas competências. Nessa matéria, a banca costuma cobrar o texto literal da CF, então um detalhe trocado já derruba a alternativa. O ponto principal da questão é a competência da União. O art. 21 da CF/88 lista matérias típicas da esfera federal, como assegurar a defesa nacional, declarar guerra e celebrar a paz. É uma lista bem clássica de prova, então vale decorar o pacote completo. Por isso, a alternativa D está correta: ela reproduz competências da União previstas no art. 21, II e III, da Constituição. Em prova de Constitucional, quando a banca mistura organização do Estado com competências federais, você precisa identificar se o comando está dentro do desenho constitucional ou se é uma pegadinha de redação. As demais alternativas erram por trocar regra constitucional ou por trazer afirmação absurda. Aqui, o segredo é o mesmo de sempre: ler com atenção e desconfiar de palavras como 'lei ordinária', 'recusar fé' e capitais trocadas.