Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir. O texto constitucional reconhece o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, restringindo ao poder público o dever fundamental de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
- C)Certo
Incorreta. O enunciado exclui indevidamente a coletividade.
- E)Errado
Correta. A responsabilidade ambiental constitucional é compartilhada.
Gabarito: E
O dever de defender e preservar o meio ambiente é imposto ao poder público e à coletividade. A Constituição não restringe essa obrigação fundamental ao Estado.