No âmbito do direito constitucional, os Princípios Fundamentais refletem os valores abrigados pelo ordenamento jurídico, espelhando a ideologia do constituinte, os postulados básicos e os fins da sociedade. Tendo em vista a significativa contribuição da teoria dos Princípios Fundamentais para o universo jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Os Princípios Fundamentais são diretrizes imprescindíveis à configuração do Estado, determinando-lhe o modo e a forma de ser.
Correta, porque os Princípios Fundamentais estruturam o Estado brasileiro e orientam seu modo de ser, sua organizacao e seus fins.
- B)Os Princípios Fundamentais são instrumentos utilizados exclusivamente na caracterização da cidadania.
Errada, porque os Princípios Fundamentais nao se limitam a caracterizar a cidadania, pois abrangem toda a estrutura do Estado e seus valores basicos.
- C)Os Princípios Fundamentais são utensílios que alcançam apenas os direitos de 1ª geração.
Errada, porque os Princípios Fundamentais nao se restringem aos direitos de primeira geracao, tendo alcance mais amplo e estruturante.
- D)Os Princípios Fundamentais representam a possibilidade do afastamento prático das doutrinas constitucionais.
Errada, porque eles nao servem para afastar doutrinas constitucionais, mas para orientar a leitura e a aplicacao da propria Constituicao.
- E)Os Princípios Fundamentais consideram a tridimensionalidade jurídica como o único viés do direito positivo.
Errada, porque nao existe essa limitacao ao unico viés da tridimensionalidade juridica; a CF/88 trabalha com fundamento normativo muito mais amplo.
Gabarito: A
Os Princípios Fundamentais da CF/88 sao o ponto de partida do Estado brasileiro. Eles aparecem logo nos artigos 1º a 4º da Constituicao e funcionam como as grandes ideias que dao identidade ao Estado, orientando toda a interpretacao do restante do texto constitucional. Em outras palavras, sao o “norte” do sistema: dizem quem o Estado e, quais valores ele protege e quais objetivos quer realizar. A dignidade da pessoa humana, por exemplo, esta no art. 1º, III, e e um dos fundamentos da Republica. Ela mostra que o ser humano deve ser tratado como fim em si mesmo, e nao como simples instrumento do Estado. Esse valor conversa diretamente com a ideia de cidadania, soberania, valores sociais do trabalho e pluralismo politico, formando a base axiologica da Constituicao. Por isso, a alternativa A esta correta: os Princípios Fundamentais sao diretrizes indispensaveis para configurar o Estado, determinando seu modo de ser, sua organizacao e sua finalidade. A doutrina constitucional costuma dizer que eles espelham a ideologia do constituinte e estruturam todo o ordenamento, com efeito vinculante para a interpretacao das normas constitucionais e infraconstitucionais. Ja as demais alternativas tentam reduzir esses principios a um unico aspecto ou inventar restricoes que a CF/88 nao faz. Em prova, desconfie quando a banca tratar os principios fundamentais como algo “exclusivo” de um tema ou como se eles tivessem alcance muito limitado. Em Constitucional, quando o tema e principio, a ideia costuma ser justamente a oposta: abrangencia, irradiacao e orientacao do sistema.