Com base no Art. 37 da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas: I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, e a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. II. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez por igual período. III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Quais estão corretas?
- A)Apenas II.
Incorreta. O item II está errado.
- B)Apenas I e II.
Incorreta. O item II está errado.
- C)Apenas I e III.
Correta. Apenas I e III estão corretas.
- D)Apenas II e III.
Incorreta. O item II está errado.
- E)I, II e III.
Incorreta. Nem todos os itens estão corretos.
Gabarito: C
Cargos, empregos e funções são acessíveis a brasileiros e estrangeiros na forma da lei, e a investidura depende de concurso, salvo cargos em comissão. O concurso vale até dois anos, não três. Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se a direção, chefia e assessoramento.