A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições, assinale a assertiva que representa de forma incorreta uma dessas atribuições.
- A)definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
Está correta, pois corresponde à atribuição administrativa de definir mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.
- B)administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
Está correta, porque a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde integra as competências administrativas previstas em lei.
- C)acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições culturais.
Está errada, porque a Lei 8.080/1990 fala em condições ambientais, e não culturais, no acompanhamento e divulgação do nível de saúde da população.
- D)organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
Está correta, pois a organização e coordenação do sistema de informação de saúde são tarefas administrativas típicas dos entes federativos.
- E)elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
Está correta, já que a elaboração de normas técnicas e o estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos fazem parte das atribuições administrativas do SUS.
Gabarito: C
Essa questão cobra as atribuições administrativas comuns dos entes federativos no campo da saúde, especialmente aquelas previstas na Lei 8.080/1990, que organiza o SUS. A ideia é simples: União, Estados, DF e Municípios não atuam cada um no seu canto, mas compartilham tarefas como planejar, fiscalizar, avaliar e coordenar políticas de saúde. Dentro desse pacote de competências, a lei fala em definir instâncias e mecanismos de controle, avaliar e fiscalizar ações e serviços de saúde, administrar recursos orçamentários e financeiros, organizar o sistema de informação e elaborar normas técnicas com padrões de qualidade e custos. Tudo isso combina com o desenho do SUS: gestão, controle e padronização para o sistema funcionar sem virar uma bagunça administrativa. O erro da alternativa C está em trocar o conteúdo legal. A Lei 8.080/1990, em seu art. 15, prevê o acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais, e não culturais. Por isso, a palavra que derruba a assertiva é justamente essa troca de 'ambientais' por 'culturais'. Então, quando a banca quiser te testar com palavras parecidas, atenção máxima: uma palavrinha trocada pode transformar uma frase correta em armadilha de prova. Aqui, o gabarito é C porque ela desvia do texto legal.