De acordo com as regras constitucionais de repartição das receitas tributárias do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, a União entregará 50% na forma prevista na Constituição. Julgue as proposições abaixo com V para verdadeira e F para falsa com relação à forma dessa repartição de receitas. ( ) Vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. ( ) Vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios. ( ) Dois inteiros e cinco décimos por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer. ( ) Um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano. ( ) Dois por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, sendo que um por cento será entregue no primeiro decêndio do mês de abril e um por cento será entregue no primeiro decêndio do mês de outubro de cada ano. Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.
- A)V, V, V, V, V.
Incorreta. A terceira e a quinta proposições são falsas.
- B)V, F, V, F, V.
Incorreta. A segunda proposição é verdadeira.
- C)V, V, F, V, V.
Incorreta. A quinta proposição é falsa.
- D)F, V, F, V, F.
Incorreta. A primeira proposição é verdadeira e a segunda também.
- E)V, V, F, V, F.
Correta. A sequência é V, V, F, V, F.
Gabarito: E
Na repartição do IR e do IPI pela União, a Constituição prevê 21,5% ao FPE, 22,5% ao FPM, 3% aos fundos regionais, 1% ao FPM em dezembro e adicionais ao FPM em datas próprias. A alternativa erra ao trocar o percentual dos fundos regionais e as datas/percentuais dos repasses adicionais.