O orçamento público anual cumpre etapas no ciclo do processo orçamentário com competências atribuídas aos Poderes Legislativo e Executivo, sendo atribuídas ao Poder Legislativo as seguintes competências:
- A)sanção da lei aprovada e sua publicação
Incorreta. Sanção e publicação são competências do Executivo.
- B)elaboração da proposta e discussão do projeto de lei
Incorreta. A elaboração da proposta é atribuição do Executivo.
- C)veto de artigos da lei e publicação da lei orçamentária
Incorreta. Veto e publicação pertencem ao Executivo.
- D)apresentação de emendas e aprovação da lei orçamentária
Correta. Ao Legislativo cabem a apresentação de emendas e a aprovação da lei orçamentária.
Gabarito: D
No ciclo orçamentário, o Executivo elabora, sanciona, veta e publica, enquanto o Legislativo discute, emenda e aprova a lei orçamentária. A apresentação de emendas e a aprovação cabem ao Parlamento.