Acerca do Ministério Público, é correto afirmar que
- A)o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Certa, porque está de acordo com o art. 128, §1º, da Constituição: chefe do MPU, nomeação pelo Presidente, aprovação do Senado, idade mínima de 35 anos, mandato de 2 anos e recondução permitida.
- B)são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.
Errada, porque os princípios institucionais do Ministério Público são unidade, indivisibilidade e independência funcional, e não divisibilidade.
- C)o Presidente da República elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Errada, porque a proposta orçamentária do Ministério Público é elaborada pelo próprio órgão, dentro dos limites da LDO, e não pelo Presidente da República.
- D)o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem legislativa, do regime democrático e dos interesses sociais disponíveis.
Errada, porque a Constituição fala em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, não de interesses disponíveis.
Gabarito: A
O Ministério Público aparece na Constituição como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Em prova, isso costuma render duas armadilhas clássicas: trocar os princípios institucionais e confundir quem faz a proposta orçamentária e quem chefia o MPU.\n\nPelo art. 128, §1º, da Constituição, o Ministério Público da União tem como chefe o Procurador-Geral da República. Ele é nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. O mandato é de 2 anos, com recondução permitida.\n\nPor isso, a alternativa A está correta e reproduz o texto constitucional quase literalmente. Em concurso, quando a banca cobra MP, vale muito decorar a redação da CF, porque pequenas trocas mudam tudo.\n\nAs demais alternativas erram em pontos bem conhecidos: os princípios do MP são unidade, indivisibilidade e independência funcional; a proposta orçamentária é elaborada pelo próprio Ministério Público, dentro dos limites da LDO; e a defesa é da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, não dos interesses disponíveis.