Assinale a afirmativa que, nos termos as Constituição, indica função não essencial à Justiça.
- A)O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Certa, porque reproduz a definição constitucional do Ministério Público no art. 127 da CF.
- B)O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da Lei.
Certa, porque o art. 133 da CF afirma que o advogado é indispensável à administração da Justiça.
- C)A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
Certa, porque o art. 134 da CF trata a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
- D)Os sindicatos são associações de trabalhadores permanentes e essenciais em defesa da função jurisdicional, para defender os interesses e os direitos profissionais das classes que representam, nas esferas processuais e administrativas, além de representarem as categorias em congressos, conferências e encontros de qualquer natureza e perante autoridades administrativas e judiciais.
Errada, porque sindicatos não são função essencial à Justiça na Constituição e pertencem ao regime de organização sindical do art. 8º.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 separa algumas instituições que ajudam a fazer a Justiça funcionar, mas não se limitam ao Judiciário. Entre essas funções essenciais à Justiça estão o Ministério Público, a Advocacia e a Defensoria Pública, cada uma com papel próprio. O texto constitucional aparece principalmente nos artigos 127 a 135, e a ideia central é simples: sem esses atores, a Justiça fica manca. O Ministério Público atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como diz o art. 127 da CF. O advogado, por sua vez, é indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133. Já a Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, conforme o art. 134. A alternativa D está errada porque sindicatos não são função essencial à Justiça na Constituição. Eles são entidades de representação de categoria profissional, com proteção constitucional no art. 8º, mas não integram o rol das funções essenciais à Justiça. Em prova, quando aparecer uma instituição com cara de importante, mas fora dos arts. 127 a 135, desconfie: a banca costuma misturar representação de classe com funções constitucionais da Justiça. Portanto, a questão pede a função não essencial à Justiça, e a resposta é D, porque os sindicatos não têm esse status constitucional.