No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- A)A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, inclusive nas atividades desportivas, são asseguradas na forma da lei.
Correta, pois reproduz o art. 5º, XXVIII, da CF/88, que assegura a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas.
- B)É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, de modo a garantir a liberdade de expressão.
Errada, porque a Constituição garante a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato no art. 5º, IV.
- C)O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abusos de poder, é assegurado, desde que o interessado realize o pagamento das taxas correspondentes ao ato solicitado.
Errada, pois o direito de petição é assegurado independentemente do pagamento de taxas, conforme o art. 5º, XXXIV, "a".
- D)É reconhecida a instituição do júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, sendo obrigatória a publicidade das votações dos jurados.
Errada, porque no júri há sigilo das votações, e não publicidade das votações, nos termos do art. 5º, XXXVIII, "b".
- E)Em nenhuma hipótese, será admitida a pena de morte no Brasil.
Errada, porque a pena de morte é admitida excepcionalmente em caso de guerra declarada, conforme o art. 5º, XLVII, "a".
Gabarito: A
A questão gira em torno dos direitos e garantias fundamentais do art. 5º da Constituição. Aqui, o ponto é conhecer a redação literal de alguns incisos, porque a banca adora trocar uma palavrinha e fazer você escorregar no texto. Em prova, nesses temas, leitura bem atenta vale ouro. A alternativa A está correta porque reproduz a proteção prevista no art. 5º, XXVIII, da CF/88: a lei assegura a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. É exatamente esse o conteúdo constitucional cobrado. Já as demais opções distorcem garantias bem conhecidas. A Constituição protege a liberdade de expressão, mas não autoriza anonimato; o direito de petição é gratuito; o júri tem sigilo das votações, não publicidade; e a pena de morte só é admitida, de forma excepcional, em caso de guerra declarada. Ou seja, a banca misturou conceitos para ver se você estava no modo piloto automático. Resumo de prova: quando a questão falar em direitos fundamentais, desconfie de qualquer frase que pareça absoluta demais, como "sempre", "em nenhuma hipótese" ou "permitido o anonimato". A CF/88 costuma ser muito precisa, e uma palavrinha errada derruba a alternativa.