A multinacional Alfa, com sede em Genebra, Suíça, iniciou estudos com o objeto de analisar a viabilidade de ingressar no mercado brasileiro de assistência à saúde, iniciativa que contaria com o apoio de diversos Estados, nos quais seriam instaladas sofisticadas unidades hospitalares. Ao consultar um especialista a respeito dos requisitos constitucionais a serem atendidos para a realização do objetivo almejado, foi corretamente informado ao Diretor-Presidente da multinacional Alfa que a Constituição da República de 1988
- A)veda, peremptoriamente, que uma multinacional como Alfa explore a referida atividade.
Incorreta. A Constituição admite exceções previstas em lei.
- B)somente permite que uma multinacional como Alfa explore, indiretamente, a referida atividade.
Incorreta. A vedação abrange participação direta e indireta, ressalvadas exceções legais.
- C)embora seja vedado que multinacionais como Alfa explorem a referida atividade, quer de modo direto, quer indireto, a lei ordinária pode estabelecer exceções.
Correta. Resume o art. 199, §3º, da Constituição.
- D)é permitido que uma multinacional como Alfa explore a referida atividade, desde que os cargos de direção, no território nacional, sejam ocupados por brasileiros.
Incorreta. A condição constitucional não é direção ocupada por brasileiros.
- E)em razão da livre iniciativa que direciona a atividade econômica, Alfa pode explorar a referida atividade em igualdade de condições com as empresas nacionais.
Incorreta. A livre iniciativa não elimina a restrição constitucional específica da saúde.
Gabarito: C
A Constituição veda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo nos casos previstos em lei. Assim, a regra constitucional é restritiva, mas admite exceções legais, razão pela qual não há vedação absoluta nem liberdade plena em igualdade irrestrita com empresas nacionais.