Com relação à Lei no 1.079/50, é correto afirmar que
- A)qualquer cidadão pode denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante o Senado Federal.
Errada, porque a denúncia contra Presidente da República ou Ministro de Estado não é feita perante o Senado Federal.
- B)qualquer cidadão pode denunciar o Governador, perante o Congresso Nacional, por crime de responsabilidade.
Errada, porque governador não é denunciado perante o Congresso Nacional, e sim no órgão estadual competente.
- C)qualquer cidadão pode denunciar os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, por crime de responsabilidade, perante o Senado Federal.
Certa, pois a Lei 1.079/50 admite que qualquer cidadão denuncie Ministros do STF e o PGR perante o Senado Federal.
- D)a declaração de procedência da acusação nos crimes de responsabilidade poderá ser decretada pela maioria simples da Câmara que a preferir.
Errada, porque a admissibilidade da acusação em crime de responsabilidade não se resolve por maioria simples da Câmara.
- E)não poderá exceder de 180 dias, contados da data da declaração da procedência da acusação, o prazo para o processo e julgamento dos crimes definidos nessa lei.
Errada, porque o prazo legal indicado não é esse e a redação da lei não traz essa formulação genérica para todos os crimes definidos nela.
Gabarito: C
A Lei 1.079/50 trata dos crimes de responsabilidade e do rito de apuração para várias autoridades, como Presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do STF, PGR e governadores. A lógica da lei é simples: cada autoridade tem um órgão competente para receber a denúncia e uma forma própria de processamento. É aí que a banca adora misturar Senado, Câmara, Congresso e Assembleias para ver se voce está atento. No caso dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, a lei permite que qualquer cidadão apresente denúncia perante o Senado Federal. Isso está na própria Lei 1.079/50, que disciplina especificamente essas autoridades em capítulo próprio. Por isso, a alternativa C está correta. Já para Presidente da República, Ministros de Estado e governadores, o órgão competente e o procedimento são outros, então não dá para sair jogando tudo no Senado ou no Congresso Nacional. Em prova, pense assim: a Lei 1.079/50 gosta de separar as autoridades por bloco, e a competência para denúncia e julgamento muda conforme o cargo. Resumo para guardar: na Lei 1.079/50, a banca costuma cobrar quem denuncia, para onde denuncia e quem julga. Se voce acertar o órgão certo, já derruba metade da questão.