De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República
- A)aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
Incorreta. Aprovar estado de defesa e intervenção federal é competência do Congresso Nacional.
- B)autorizar referendo e convocar plebiscito.
Incorreta. Autorizar referendo e convocar plebiscito é competência do Congresso Nacional.
- C)conferir condecorações e distinções honorificas.
Correta. Conferir condecorações e distinções honoríficas é atribuição presidencial.
- D)estabelecer limites globais e condições para o montante da divida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Incorreta. Limites da dívida mobiliária de Estados e Municípios envolvem Senado Federal.
- E)apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
Incorreta. Apreciar concessões de rádio e TV é atribuição do Congresso Nacional.
Gabarito: C
Compete privativamente ao Presidente da República conferir condecorações e distinções honoríficas. As demais alternativas indicam competências do Congresso ou do Senado.