Em determinado processo judicial que tramitou, em última instância, perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, não foi acolhido o argumento de João, demandante, de que a Lei estadual nº XX seria inválida por destoar da Lei federal nº YY. Nesse caso, se João decidir recorrer para uma instância superior, o recurso cabível, preenchidos os demais requisitos exigidos, é o recurso
- A)extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Correta, pois o caso admite recurso extraordinário ao STF, já que a controvérsia sobre a validade da lei estadual pode envolver matéria constitucional.
- B)de revista, a ser julgado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Errada, porque o Conselho Nacional de Justiça não julga recursos judiciais, e o recurso de revista não é cabível nesse contexto.
- C)ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Errada, porque o recurso ordinário ao STJ não é a via adequada para impugnar esse tipo de decisão de tribunal local em última instância.
- D)especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Errada, pois o recurso especial ao STJ exige ofensa a lei federal, mas o enunciado aponta para questão com contorno constitucional, levando ao STF.
- E)ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Errada, porque o recurso ordinário ao STF só cabe nas hipóteses constitucionais específicas, que não são as descritas no enunciado.
Gabarito: A
Aqui a chave é perceber que o Tribunal de Justiça julgou, em última instância, uma discussão sobre a validade de lei estadual frente a lei federal. Isso não é, em regra, matéria de recurso especial, porque o STJ cuida da interpretação da lei federal, não da comparação entre lei estadual e lei federal como questão de constitucionalidade ou hierarquia normativa ampla. Quando a controvérsia envolve decisão judicial que contraria tratado ou lei federal, ou que nega vigência a esses atos, o caminho típico seria o recurso especial. Mas, no enunciado, o ponto central é a discussão sobre a validade da lei estadual por destoar da lei federal, e o recurso cabível para levar a causa à instância superior, no caso de decisão de tribunal local em última instância, é o recurso extraordinário ao STF, desde que presentes os demais requisitos. Na prática, o STF entra quando a discussão ganha contorno constitucional, especialmente quando a incompatibilidade da norma estadual com a federal revela ofensa à Constituição, como na repartição de competências ou no sistema federativo. Por isso a banca quer que você enxergue o filtro constitucional da questão, e não caia no reflexo de achar que toda briga com lei federal vai direto para o STJ. Resumo de prova: se a decisão final de um tribunal local precisa ser levada à instância superior e a discussão envolve validade de lei estadual em confronto com o sistema constitucional, o recurso adequado é o extraordinário para o STF. É o tipo de pegadinha clássica em que a palavra "lei federal" tenta puxar você para o STJ, mas o desenho da questão aponta para o STF.