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Direito Constitucional · Ibest · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Quanto à saúde, na ótica da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Gabarito: C

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Entidades filantrópicas podem participar de forma complementar no SUS, a comercialização de órgãos é vedada e instituições privadas com fins lucrativos não podem receber recursos públicos para auxílios ou subvenções.

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