Julgue os itens a seguir, referentes ao controle incidental de constitucionalidade. I Os legitimados para provocar a jurisdição constitucional abrangem qualquer das partes envolvidas em controvérsia judicial, inclusive terceiros intervenientes (litisconsortes, assistentes, opoentes etc.) e o Ministério Público que oficie no feito. II O controle em apreço pode ser incitado por juízo de primeiro grau nas causas submetidas a sua apreciação, mesmo quando as partes não o tiverem feito. III O controle em questão pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal com competência para julgar a causa, incluindo-se os juizados especiais e as turmas recursais de todo o país. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item I está correto, mas os itens II e III também estão.
- B)Apenas o item III está certo.
Errada, porque o item III está correto, mas os itens I e II também estão.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque os itens I e II estão corretos, e o item III também está.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque os itens II e III estão corretos, e o item I também está.
- E)Todos os itens estão certos.
Certa, porque os três itens refletem características do controle incidental de constitucionalidade.
Gabarito: E
No controle incidental de constitucionalidade, a questão constitucional aparece dentro de um processo concreto, como uma espécie de “obstáculo” para resolver aquela causa. Por isso, o tema pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público que atue no feito e também por terceiros que ingressem validamente no processo, como litisconsortes, assistentes e opoentes. Além disso, o juiz não fica refém da inércia das partes. Se, ao julgar a causa, ele perceber que a norma aplicável é inconstitucional, pode reconhecer a questão de ofício, especialmente em primeiro grau, porque o controle incidental pode ser exercido no próprio julgamento da lide. Esse controle também não é privilégio de um órgão específico: qualquer juiz ou tribunal com competência para julgar a causa pode fazê-lo. Isso alcança, sim, juizados especiais e turmas recursais, desde que estejam decidindo uma controvérsia concreta. A lógica é simples: quem julga a causa pode afastar a norma incompatível com a Constituição naquele caso. Por isso, o gabarito é a letra E: os itens I, II e III estão corretos. A ideia central, bem aceita na doutrina e na jurisprudência, é que o controle incidental nasce do caso concreto e acompanha a competência do órgão julgador, sem exigir provocação formal exclusiva da parte interessada.