Momed, 25 anos de idade, nacional de Moçambique, veio residir no Brasil para cursar graduação em Engenharia Civil na Universidade XY. Ao chegar no Brasil, logo se adaptou à cultura e decidiu que queria se naturalizar brasileiro para aqui residir definitivamente. Nos termos da Constituição Federal:
- A)É vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
Errada, porque a Constituição admite distinções entre brasileiros natos e naturalizados nos casos expressamente previstos no art. 12, §3º.
- B)Momed, mesmo sendo naturalizado brasileiro, não poderá concorrer ao cargo de Senador da República.
Errada, porque o cargo de Senador da República não é exclusivo de brasileiro nato, podendo ser exercido por naturalizado.
- C)Momed, assim que adquirir a nacionalidade brasileira, poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal.
Certa, porque o brasileiro naturalizado pode concorrer ao cargo de Deputado Federal, já que ele não está entre as hipóteses reservadas aos natos.
- D)Para a naturalização, será exigido de Momed residência por um ano ininterrupto e ausência de condenação penal.
Errada, porque para naturalizados de país de língua portuguesa a CF exige residência por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral, e não ausência de condenação penal.
Gabarito: C
A Constituição trata a nacionalidade com algumas regras bem objetivas. Para estrangeiro de país de língua portuguesa, como Moçambique, existe uma naturalização mais simples: basta residência no Brasil por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral, nos termos do art. 12, II, 'a', da CF. Repare que a banca adora trocar os requisitos, colocando 'ausência de condenação penal' onde o texto constitucional fala em idoneidade moral. Outro ponto importante: brasileiro naturalizado pode ocupar vários cargos políticos, inclusive o de Deputado Federal. A limitação mais famosa está no art. 12, §3º, que reserva certos cargos apenas aos brasileiros natos, como Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, Ministro do STF, carreira diplomática e oficial das Forças Armadas. Então, no caso narrado, assim que Momed se naturalizar brasileiro, ele poderá concorrer ao cargo de Deputado Federal, porque essa função não é reservada a brasileiro nato. É a típica armadilha de prova: confundir cargo exclusivo de nato com cargo aberto a qualquer brasileiro.