Considerando noções de direito constitucional e de direito administrativo, assinale a afirmativa em que o conectivo “portanto” completa o sentido lógico da afirmação, em conformidade com o texto da Constituição Federal:
- A)“A Constituição proíbe a acumulação de cargo públicos, _____________, é vedado o exercício de dois cargos de professor na rede pública de ensino.”
Errada, porque a CF admite excecoes à regra de vedacao de acumulacao de cargos e a frase ainda traz conclusao indevida sobre dois cargos de professor.
- B)“As funções de confiança destinam-se à direção, chefia e assessoramento, _____________, serão preenchidas por servidores efetivos nos casos e condições estabelecidos em lei.”
Errada, porque as funcoes de confianca sao exercidas apenas por servidores ocupantes de cargo efetivo, e nao "serao preenchidas" no futuro como sugere a frase.
- C)“A estabilidade no cargo público é adquirida após três anos de efetivo exercício, _____________, o servidor só pode ser exonerado no período de trinta e seis meses contados da posse.”
Errada, porque a estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício, mas a segunda parte nao corresponde ao regime constitucional da exoneração.
- D)“Os cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros, _______________, o estrangeiro não pode ocupar vínculo efetivo na Administração Pública municipal, estadual ou federal.”
Errada, porque a CF autoriza o acesso de estrangeiros a cargos, empregos e funções na forma da lei, entao nao é correto dizer que eles nunca podem ocupar vínculo efetivo.
- E)“A publicidade deve ter caráter educativo informativo ou de orientação social, _____________, é vedado o uso de símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidor público.”
Certa, porque o art. 37, caput, estabelece que a publicidade deve ter finalidade educativa, informativa ou de orientacao social e, portanto, nao pode promover autoridade ou servidor.
Gabarito: E
A palavra "portanto" indica conclusao, ou seja, a segunda parte da frase deve resultar logicamente da primeira. Na Constituicao, isso aparece muito quando o texto traz um comando geral e, em seguida, uma consequencia ou vedacao ligada a ele. Aqui, a alternativa correta é a letra E, porque o art. 37, caput, da CF/88 diz que a publicidade dos atos administrativos deve ter carater educativo, informativo ou de orientacao social e, portanto, nao pode ser usada para promover autoridade ou servidor publico. Perceba a logica: se a publicidade existe para informar a sociedade, a conclusao natural e que ela nao pode virar propaganda pessoal. O proprio texto constitucional fecha essa ideia com a vedacao de símbolos, imagens ou nomes que caracterizem promoção pessoal. Em prova, a banca adora essa ponte entre principio e consequencia. Esse tema costuma ser cobrado junto com os principios da Administracao Publica do art. 37, caput: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia. A impessoalidade é a estrela da questão, porque impede que a maquina publica seja usada para enaltecer agente publico. Ou seja: a frase da alternativa E respeita exatamente essa lógica constitucional. As demais alternativas trocam o sentido, distorcem o texto da CF ou acrescentam informação que nao corresponde ao que a Constituicao diz.