Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do meio ambiente, assinale a alternativa correta:
- A)Apenas algumas pessoas, selecionadas mediante sorteio, têm direito a usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Errada. O direito ao meio ambiente equilibrado pertence a todos.
- B)O meio ambiente é bem de uso privativo do Estado e desnecessário à sadia qualidade de vida.
Errada. O meio ambiente é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
- C)As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente não sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de REparar os danos causados.
Errada. Condutas lesivas sujeitam infratores a sanções penais e administrativas, além da reparação.
- D)Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
Correta. Reproduz a obrigação constitucional do explorador de recursos minerais.
Gabarito: D
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Quem explora recursos minerais deve recuperar o meio ambiente degradado conforme solução técnica exigida pelo órgão público competente.