A Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos fundamentais que ampliaram a cidadania no Brasil. Dentre as inovações trazidas pela Carta Magna, qual das alternativas apresenta corretamente um desses avanços?
- A)A revogação de todas as leis anteriores à Constituição de 1988, promovendo uma ruptura parcial do juridico.
Errada. A Constituição não revogou automaticamente todas as leis anteriores.
- B)A inclusão de dispositivos que excluem os povos indígenas de qualquer processo de demarcação de terras.
Errada. A Constituição reconhece direitos indígenas, inclusive sobre terras tradicionalmente ocupadas.
- C)A exclusão da educação pública federal do rol de direitos sociais, transferindo a responsabilidade para os municípios.
Errada. Educação é direito social e dever do Estado e da família.
- D)A substituição do regime democrático por um sistema parlamentarista, com ênfase no controle econômico e poder de decisão dos deputados e senadores.
Errada. A Constituição adotou regime democrático, não substituição por parlamentarismo.
- E)A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal e integral à saúde como direito de todos e dever do Estado.
Correta. A criação do SUS é um avanço constitucional ligado à cidadania social.
Gabarito: E
A Constituição de 1988 universalizou a saúde como direito social e estruturou as bases do Sistema Único de Saúde. O SUS expressa acesso universal, integralidade, igualdade e dever estatal de formular políticas públicas de saúde.