Em relação aos direitos humanos na CF e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, julgue o item que se segue. A prevalência dos direitos humanos é princípio constitucional expresso em relação às diretrizes de atuação do Brasil no cenário internacional.
- C)Certo
Correta. A prevalência dos direitos humanos é princípio internacional constitucional.
- E)Errado
Incorreta. O princípio é expresso na Constituição.
Gabarito: C
A prevalência dos direitos humanos é princípio expresso que rege o Brasil nas relações internacionais. Ele aparece no art. 4º da Constituição como diretriz de atuação externa do Estado brasileiro.