João, brasileiro, constatou que a falta de norma regulamentadora está impedindo o exercício dos seus direitos e liberdades constitucionais inerentes à cidadania. Diante disso, o particular buscou analisar o texto constitucional em busca de opções para sanar a situação posta. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João:
- A)não poderá ingressar, em juízo, com ação judicial, devendo aguardar a edição, pelo Congresso Nacional, da norma regulamentadora, de forma a exercer seus direitos e liberdades constitucionais inerentes à cidadania;
Errada: há remédio judicial específico para a omissão normativa.
- B)não poderá ingressar, em juízo, com ação judicial, devendo aguardar a edição, pelo Poder Executivo, da norma regulamentadora, de forma a exercer seus direitos e liberdades constitucionais inerentes à cidadania;
Errada: o cidadão não precisa apenas aguardar o Executivo.
- C)poderá ingressar, em juízo, com um mandado de injunção, visando ao exercício de seus direitos e liberdades constitucionais inerentes à cidadania;
Correta: o instrumento adequado é o mandado de injunção.
- D)poderá ingressar, em juízo, com um mandado de segurança, visando ao exercício de seus direitos e liberdades constitucionais inerentes à cidadania;
Mandado de segurança protege direito líquido e certo, mas não supre omissão normativa desse tipo.
- E)poderá ingressar, em juízo, com uma ação popular, visando ao exercício de seus direitos e liberdades constitucionais inerentes à cidadania.
Ação popular protege patrimônio público, moralidade, meio ambiente e bens afins, não essa finalidade.
Gabarito: C
Mandado de injunção é o remédio constitucional cabível quando a falta de norma regulamentadora inviabiliza direitos e liberdades constitucionais ou prerrogativas ligadas à nacionalidade, soberania e cidadania.