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Direito Constitucional · IBFC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê um rol de direitos sociais. Acerca da previsão constitucional, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um direito social:

Gabarito: E

Educação, saúde, alimentação e transporte são direitos sociais expressos. Sufrágio é instituto ligado aos direitos políticos e à soberania popular, não ao rol de direitos sociais do art. 6º.

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