A ordem econômica na Constituição de 1988 consagra um regime de mercado organizado, entendido como tal aquele afetado pelos preceitos da ordem pública clássica; portanto, a intervenção do Estado na economia deve sempre ser pautada pela
- A)ordem econômica constitucional, que não pode significar em inviabilidade do exercício de atividade econômica sujeita à livre iniciativa.
Correta. A intervenção deve preservar a livre iniciativa dentro da ordem econômica constitucional.
- B)possibilidade do poder de polícia da União limitar direitos individuais dos administrados, desde que motivado em interesse público primário ou secundário.
Incorreta. Interesse público secundário não justifica, por si, limitação ampla de direitos individuais.
- C)vedação na Constituição Federal para edição de um marco legal que confira tratamento privilegiado a empresas estatais na execução das atividades de pesquisa.
Incorreta. A alternativa não expressa a regra geral de intervenção econômica cobrada.
- D)subvenção que compreende a regulamentação e a fiscalização da atividade econômica de natureza privada, bem como a atuação direta do Estado no domínio econômico.
Incorreta. Subvenção não é sinônimo de regulação, fiscalização e atuação direta.
Gabarito: A
A intervenção estatal na economia deve respeitar a ordem econômica constitucional, fundada na livre iniciativa, valorização do trabalho e demais princípios do art. 170. Regular e fiscalizar não pode significar tornar inviável o exercício lícito de atividade econômica sujeita à liberdade de iniciativa.