Joana, estudante de Direito Constitucional, questionou seu professor em relação à correlação dos elementos estruturais do conceito de cidadania plena, à sua atribuição à pessoa humana e à forma de fruição. Considerando os distintos aspectos afetos ao referido conceito, o professor respondeu, corretamente, que
- A)seus aspectos estruturais se resumem ao direito de participação política efetivado de modo crítico, com pleno reconhecimento da realidade circundante.
Errada. Participação política é parte da cidadania, mas não esgota o conceito.
- B)a atribuição e a correlata fruição de seus distintos aspectos pressupõem o alistamento eleitoral perante a estrutura estatal de poder competente.
Errada. Alistamento eleitoral não é pressuposto para todos os aspectos da cidadania plena.
- C)abrange o reconhecimento de uma esfera jurídica individual imune à intervenção estatal e à fruição de direitos prestacionais.
Correta. A cidadania plena envolve esfera individual imune a abusos estatais e acesso a prestações públicas.
- D)somente está ao alcance dos brasileiros natos, não dos estrangeiros, salvo se residentes no território brasileiro há mais de dez anos.
Errada. O conceito não se limita a brasileiros natos.
Gabarito: C
Cidadania plena não se reduz ao voto. Ela abrange liberdades negativas, participação política e fruição de direitos prestacionais indispensáveis à integração da pessoa na comunidade constitucional.