Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere: I. Elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário. II. Representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a Administração Pública ou de abuso de autoridade. III. Rever, apenas mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano. IV. Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa. No que concerne à competência do Conselho Nacional de Justiça, está correto o que se afirma em
- A)I e III, apenas.
Errada, porque a I está incorreta ao dizer que o relatório estatístico é anual, e a III está errada ao limitar a revisão apenas à provocação.
- B)I, II, III e IV.
Errada, porque a I e a III trazem distorções do texto constitucional, especialmente quanto à periodicidade do relatório e à forma de revisão dos processos disciplinares.
- C)I, II e IV, apenas.
Errada, porque a I está errada pela periodicidade, a II está correta e a IV também está correta, então não é esse conjunto.
- D)II e IV, apenas.
Certa, porque II e IV reproduzem corretamente as competências constitucionais do CNJ.
- E)II e III, apenas.
Errada, porque a III está incompleta ao excluir a possibilidade de atuação de ofício do CNJ, e a I também não corresponde ao texto da Constituição.
Gabarito: D
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um papel de controle administrativo e disciplinar do Judiciário, sem mexer no conteúdo das decisões judiciais. A Constituição, no art. 103-B, §4º, lista suas competências de forma bem específica, e a FCC adora trocar um detalhe para ver se você está lendo com lupa, não com pressa. Na questão, a assertiva II está correta porque o CNJ pode representar ao Ministério Público quando identificar crime contra a administração pública ou abuso de autoridade. A assertiva IV também está correta: o CNJ pode receber reclamações contra membros e órgãos do Judiciário e, inclusive, contra serviços auxiliares, serventias e serviços notariais e de registro, podendo avocar processos disciplinares em curso e aplicar sanções administrativas, com ampla defesa. Já a I está errada porque a Constituição fala em relatório estatístico semestral, e não anual. A III também está errada porque o CNJ pode rever processos disciplinares de ofício ou mediante provocação, e não apenas mediante provocação. Ou seja: o gabarito D está certo porque somente II e IV batem com a redação constitucional. Resumo de prova: quando a banca falar de CNJ, desconfiar de palavras como "anualmente", "apenas" e outras restrições absolutas é quase um esporte oficial.