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Direito Constitucional · ISET · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Segundo o art. 198 da Constituição Federal de 1988, seção II – Da Saúde, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III. Participação da comunidade. Marque a alternativa correta abaixo:

Gabarito: D

O art. 198 organiza o SUS em rede regionalizada e hierarquizada, com descentralização e direção única em cada esfera, atendimento integral com prioridade preventiva e participação da comunidade.

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