A Universidade pública WW, do Estado Alfa, em razão de uma grave crise financeira e com o objetivo de assegurar o seu regular funcionamento, decidiu cobrar mensalidades dos alunos matriculados em cursos de graduação (I), especialização (II), mestrado (III) e doutorado (IV). À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a cobrança de mensalidades é
- A)inconstitucional, apenas nos cursos I.
Errada, porque a vedação de cobrança não se limita à graduação e também alcança mestrado e doutorado, que são cursos stricto sensu.
- B)constitucional nos cursos I, II, III e IV.
Errada, porque a gratuidade constitucional impede cobrança em graduação, mestrado e doutorado; só a especialização pode admitir cobrança em certas hipóteses.
- C)inconstitucional nos cursos I, II, III e IV.
Errada, porque a especialização lato sensu não entra, em regra, na mesma proteção de gratuidade dos cursos regulares gratuitos da universidade pública.
- D)inconstitucional apenas nos cursos II, III e IV.
Errada, porque a graduação também é protegida pela gratuidade constitucional, então não faz sentido excluir apenas II, III e IV.
- E)inconstitucional apenas nos cursos I, III e IV.
Certa, porque a cobrança é inconstitucional na graduação, no mestrado e no doutorado, mas pode ser admitida na especialização lato sensu.
Gabarito: E
A Constituição garante a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, e isso vale com força total para os cursos regulares de graduação e também para a pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado. Aqui, a lógica é simples: universidade pública não pode virar catraca paga para esses cursos, mesmo que esteja passando aperto financeiro. O art. 206, IV, da CF é o ponto de partida, e o STF já consolidou essa leitura para graduação, mestrado e doutorado. Mas existe uma distinção importante: cursos de especialização, em regra, são cursos de pós-graduação lato sensu, com regime jurídico diferente. Neles, a cobrança pode ser admitida, especialmente quando se trata de atividade acadêmica adicional, fora do núcleo obrigatório da gratuidade constitucional. É por isso que a alternativa correta separa a especialização dos demais cursos. Traduzindo sem juridiquês pesado: graduação, mestrado e doutorado em universidade pública devem ser gratuitos; especialização pode ser paga. A crise financeira da universidade não muda essa regra, porque dificuldade orçamentária não autoriza violar a Constituição. Se o Estado quiser equilibrar as contas, terá de buscar outra saída, não mensalidade onde a Carta proíbe. Por isso, o gabarito é a letra E: a cobrança é inconstitucional nos cursos I, III e IV, mas não necessariamente no curso II.