O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Constituição. Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas: ( )Controle prévio ou preventivo é o controle realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo. ( )Controle difuso é verificado em um caso concreto e a declaração de inconstitucionalidade se dá de forma incidental, prejudicialmente ao mérito. ( )Controle posterior ou repressivo é para o caso do Chefe do Executivo entender ser o projeto de lei inconstitucional, podendo vetá-lo. ( )Controle concentrado é realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário. Devem ser observadas e respeitadas as regras de competência processual de acordo com as normas estabelecidas no ordenamento de processo civil, além do previsto na Constituição Federal. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
- A)F, F, V, V.
Errada, porque inverte a lógica do controle preventivo e também erra ao negar o caráter incidental do controle difuso.
- B)F, V, V, F.
Errada, pois a primeira afirmativa não é falsa e a quarta não é verdadeira, já que controle concentrado não cabe a qualquer juízo ou tribunal.
- C)V, F, V, F.
Errada, porque a segunda afirmativa está correta ao descrever o controle difuso, e a quarta continua incorreta.
- D)V, V, F, F.
Certa, pois a sequência V, V, F, F corresponde corretamente aos conceitos de controle preventivo, difuso, veto como controle preventivo e controle concentrado por órgão competente.
- E)V, F, F, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a quarta é falsa, já que controle concentrado não é exercido por qualquer órgão judicial.
Gabarito: D
O controle de constitucionalidade existe para impedir que atos normativos contrariem a Constituição. Ele pode ocorrer antes da lei nascer, chamado de controle prévio ou preventivo, e depois que o ato já entrou no mundo jurídico, chamado de controle posterior ou repressivo. No Brasil, o controle preventivo aparece, por exemplo, na atuação do Legislativo, do Executivo com o veto jurídico e também em algumas hipóteses no Judiciário, quando há proteção do devido processo legislativo. O controle difuso é aquele feito em um caso concreto. A questão constitucional aparece como um tema incidental, isto é, primeiro se discute o caso principal e, no caminho, resolve-se se a norma é ou não constitucional. Já o controle concentrado não é feito por qualquer juiz ou tribunal: ele é reservado a órgãos específicos, como o STF no plano federal, e segue regras próprias, fora da lógica comum do processo civil. Agora, olhando as assertivas: a primeira está certa porque fala exatamente do controle preventivo durante a formação do ato normativo. A segunda também está certa, pois descreve o controle difuso com precisão. A terceira está errada porque o veto do Chefe do Executivo é controle preventivo, e não posterior. A quarta também está errada porque controle concentrado não é exercido por qualquer órgão do Judiciário, mas por órgãos com competência constitucional definida. Por isso, o gabarito correto é a alternativa D: V, V, F, F.