Como forma de garantir o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais estão positivados no ordenamento jurídico brasileiro, sendo inerentes a todos os seres humanos. Os direitos fundamentais são:
- A)Ilimitados.
Errada, porque os direitos fundamentais não são ilimitados; eles podem sofrer restrições constitucionais e legais, especialmente quando há colisão com outros direitos.
- B)Absolutos.
Errada, porque os direitos fundamentais não são absolutos, já que podem ser relativizados em casos concretos para harmonização com outros valores constitucionais.
- C)Exauríveis.
Errada, porque direitos fundamentais não se esgotam com o uso ou com o tempo, mantendo-se protegidos enquanto integrados ao ordenamento.
- D)Imprescritíveis.
Certa, porque os direitos fundamentais são imprescritíveis, isto é, o tempo não elimina a titularidade do direito.
Gabarito: D
Os direitos fundamentais protegem a dignidade da pessoa humana e funcionam como limites ao poder do Estado. No Brasil, eles estão espalhados principalmente no art. 5º da Constituição, mas também aparecem em outros dispositivos constitucionais e em tratados de direitos humanos incorporados ao sistema interno. A ideia central é simples: são direitos que acompanham a pessoa pelo fato de ela ser pessoa. Na hora da prova, a banca costuma brincar com características clássicas desses direitos: eles são, em regra, irrenunciáveis, inalienáveis, imprescritíveis e relativos, não absolutos. Ou seja, não viram “pedaço de papel velho” com o tempo, nem desaparecem só porque a pessoa ficou sem usá-los por anos. Por isso, a assertiva correta é a que aponta a imprescritibilidade. Imprescritíveis significa que o simples decurso do tempo não faz o direito fundamental desaparecer. Você não “perde” o direito à liberdade, à igualdade ou à dignidade porque deixou de exercê-lo por um período. A doutrina constitucional tradicional trata essa característica como típica dos direitos fundamentais, ao lado de outros atributos como a historicidade e a universalidade. Então, o gabarito D está correto porque direitos fundamentais não prescrevem. Eles continuam existindo e podendo ser exigidos sempre que houver violação ou ameaça, embora a forma de tutela concreta possa ter regras processuais próprias. Em resumo: direito fundamental não é comida perecível; ele não vence na prateleira do tempo.