Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‑se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a garantia constitucional das associações.
- E)Errado
Incorreta. A dissolução exige decisão judicial transitada em julgado.
Gabarito: C
Associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter atividades suspensas por decisão judicial. Para dissolução compulsória, a Constituição exige trânsito em julgado.