O art. 84, da Constituição Federal de 1988 trata das competências privativas do Presidente da República. A este respeito, assinale a alternativa CORRETA.
- A)O Presidente da República não possui a prerrogativa de nomear e exonerar Ministros de Estado, sendo essa atribuição exclusiva do Congresso Nacional.
Errada, porque o Presidente da República é quem nomeia e exonera os Ministros de Estado, nos termos do art. 84, I, e não o Congresso Nacional.
- B)Ao Presidente da República compete privativamente iniciar o processo legislativo e sancionar leis, sem a possibilidade de veto.
Errada, porque o Presidente pode sancionar ou vetar projetos de lei, conforme o art. 66 da CF, então não existe essa ideia de sanção sem veto.
- C)O Presidente da República é responsável por exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear seus comandantes e promover oficiais-generais.
Certa, porque o art. 84, XIII, prevê que o Presidente exerce o comando supremo das Forças Armadas, nomeia seus comandantes e promove oficiais-generais.
- D)É atribuição do Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sem a necessidade de referendo do Congresso Nacional.
Errada, porque tratados, convenções e atos internacionais dependem de referendo do Congresso Nacional, conforme o art. 84, VIII.
Gabarito: C
O art. 84 da Constituição lista as competências privativas do Presidente da República, ou seja, aquelas funções que ele exerce diretamente no desenho do Poder Executivo. É um artigo muito cobrado porque mistura atos políticos, administrativos e normativos, então a banca adora trocar um detalhe por outro e ver quem escorrega. Entre essas competências, estão nomear e exonerar Ministros de Estado, sancionar ou vetar projetos de lei, celebrar tratados com referendo do Congresso Nacional e exercer o comando supremo das Forças Armadas. Repare como a Constituição distribui poderes com freios e contrapesos: o Presidente atua, mas nem sempre sozinho. A alternativa C está correta porque reproduz a lógica do art. 84, XIII: o Presidente exerce o comando supremo das Forças Armadas, nomeia os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além de promover os oficiais-generais. É exatamente o tipo de competência privativa que costuma aparecer literal ou quase literal em prova. Ou seja: quando a questão falar de Presidente da República e art. 84, pense em leitura atenta do texto constitucional. Uma palavra errada já derruba a alternativa, e aqui a C foi a que acertou o alvo sem inventar moda.