De acordo com a literalidade da Constituição Federal, assinale a alternativa correta abaixo:
- A)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo
Correta. É a literalidade constitucional.
- B)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo
Incorreta. A expressão correta é direito público subjetivo.
- C)Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental I e II
Incorreta. Municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, não apenas no fundamental I e II.
- D)Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio
Incorreta. Ensino médio é prioridade dos Estados e do Distrito Federal, não dos Municípios.
Gabarito: A
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Isso significa que o indivíduo pode exigir sua prestação do Estado, e a omissão estatal pode gerar responsabilização da autoridade competente.