Considerando-se os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial. ( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. ( ) Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido prévio aviso à autoridade competente. ( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- A)V V V V.
Errada, porque a 1a, 2a e 4a afirmativas estao corretas, e so a 3a e falsa.
- B)V V F V.
Errada, porque a 3a afirmativa nao e verdadeira, ja que reuniao nao exige autorizacao previa.
- C)F V F V.
Certa, pois a sequencia correta e F V F V, de acordo com os arts. 5, XI, XII, XVI e XXXIII da CF.
- D)F F F V.
Errada, porque a 1a e a 2a afirmativas sao verdadeiras, entao nao pode haver F nas duas primeiras.
Gabarito: C
A questao cobra direitos e garantias fundamentais do art. 5 da Constituicao, especialmente inviolabilidade do domicilio, sigilo das comunicacoes, direito de reuniao e direito de acesso a informacoes. Aqui o segredo e ler com calma as palavrinhas que a CF gosta de usar, porque a banca troca um termo e a frase ja desanda. A primeira afirmativa esta correta: a casa e asilo inviolavel, com excecoes como flagrante delito, desastre, prestar socorro ou determinacao judicial, nos termos do art. 5, XI. A segunda tambem esta certa: o sigilo abrange correspondencia, comunicacoes telegraficas, dados e telefonicas, mas a ressalva de ordem judicial vale apenas para interceptacao telefonica, na forma da lei, para investigacao criminal ou instrucao processual penal, conforme art. 5, XII, e a jurisprudencia do STF reforca essa leitura restritiva. A terceira esta errada porque reuniao pacifica em local aberto ao publico nao depende de autorizacao previa, e sim de previo aviso a autoridade competente, sem frustar outra reuniao anteriormente convocada, como diz o art. 5, XVI. A quarta esta correta: todos podem receber dos orgaos publicos informacoes de interesse particular, coletivo ou geral, ressalvado o sigilo imprescindivel a seguranca da sociedade e do Estado, conforme art. 5, XXXIII. Portanto, a sequencia correta e F V F V, que corresponde a alternativa C.