Analisando os contornos conferidos ao Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, constata=se que tal Instituição: I. é definida no capítulo reservado às “Funções Essenciais à Justiça”, o que importa dizer que o Ministério Público deverá intervir sempre que for provocada a função jurisdicional; II. abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados e tem a indivisibilidade como um de seus princípios institucionais; III. não atua em defesa de interesses individuais e tem como incumbência precípua a proteção dos interesses das entidades públicas. Está correto o que se afirma em
- A)I e II, apenas.
Incorreta. O item I é falso.
- B)I, II e III.
Incorreta. I e III são falsos.
- C)II e III, apenas.
Incorreta. O item III é falso.
- D)I e III, apenas.
Incorreta. I e III são falsos.
- E)II, apenas.
Correta. Apenas o item II está correto.
Gabarito: E
O Ministério Público abrange MPU e MPs estaduais e tem unidade, indivisibilidade e independência funcional. Ele não intervém em todo processo nem protege primordialmente entidades públicas.