Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita na faixa etária dos
- A)6 aos 17 anos.
Errada, porque a Constituição não limita a educação básica obrigatória aos 6 anos; a faixa etária foi ampliada pela EC 59/2009.
- B)4 aos 17 anos.
Certa, pois o art. 208, I, da CF/88 prevê educacao basica obrigatoria e gratuita dos 4 aos 17 anos.
- C)5 aos 14 anos.
Errada, porque 5 aos 14 anos não corresponde ao texto constitucional sobre a obrigatoriedade da educação básica.
- D)6 aos 14 anos.
Errada, porque 6 aos 14 anos é faixa incompatível com a Constituição, que abrange desde os 4 anos até os 17 anos.
- E)5 aos 17 anos.
Errada, porque a obrigatoriedade não começa aos 5 anos nem termina aos 17 em faixa distinta da prevista na CF.
Gabarito: B
A Constituição Federal trata a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade. Dentro desse dever, a regra mais cobrada em prova é a da educacao basica obrigatoria e gratuita, que hoje vai dos 4 aos 17 anos. Isso está expresso no art. 208, I, da CF/88, após a EC 59/2009, que ampliou a obrigatoriedade para alcançar a educação infantil a partir dos 4 anos. Em outras palavras: o Estado não pode dizer “volta amanhã” para essa faixa etária. A obrigação abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, sempre de forma gratuita na rede pública. E a Constituição ainda manda que o acesso seja progressivamente universalizado, com apoio para que o aluno permaneça na escola. Por isso, o gabarito é a letra B. A faixa correta, segundo a Constituição, é de 4 aos 17 anos, e não 6 aos 17 anos nem qualquer outra combinação. Em concurso, vale decorar esse ponto como receita de bolo: 4 a 17 anos é a faixa da educacao basica obrigatoria e gratuita.