João, governador do Estado Alfa, consultou um assessor sobre a compatibilidade da implementação de uma política pública com o instituto da ação afirmativa. Ao ver desse assessor, os traços estruturais desse instituto estão presentes nos itens a seguir. I. Funcionalidade de construção da igualdade formal. II. Sua necessária continuidade, considerando os objetivos almejados, que se mostram incompatíveis com delimitações temporais. III. Sujeição à influência da denominada reserva do possível. Está correto, na visão do assessor, o(s) item(ns)
- A)I, apenas.
Errada. O item I fala em igualdade formal, quando o núcleo é igualdade material.
- B)II, apenas.
Errada. O item II erra ao afirmar necessária continuidade sem delimitação temporal.
- C)III, apenas.
Correta. Apenas o item III está correto.
- D)I e II, apenas.
Errada. I e II estão incorretos.
Gabarito: C
Ações afirmativas buscam igualdade material, não apenas igualdade formal, e em regra devem ter caráter temporário, enquanto necessárias à correção da desigualdade. Como políticas públicas prestacionais, podem sofrer influência da reserva do possível, sem prejuízo do controle de proporcionalidade e do mínimo existencial.