Acerca dos direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- A)O direito a licença-paternidade não é assegurado aos servidores ocupantes de cargo público
Errada, porque a licença-paternidade também é assegurada aos servidores públicos, nos termos do art. 39, §3º, da CF, além do art. 7º, XIX.
- B)A Constituição da República autoriza a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
Errada, porque o art. 7º, XXX, proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- C)A duração do trabalho normal não poderá ser superior a nove horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
Errada, porque a duração do trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, conforme art. 7º, XIII.
- D)O mercado de trabalho da mulher não terá proteção com incentivos específicos
Errada, porque a Constituição determina proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos do art. 7º, XX.
- E)São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados
Certa, porque reproduz corretamente o rol de direitos sociais do art. 6º da Constituição Federal.
Gabarito: E
Os direitos sociais estão no art. 6º da Constituição Federal e formam o chamado piso mínimo de dignidade: aquilo que o Estado deve assegurar para uma vida minimamente decente. A lista foi sendo ampliada ao longo do tempo, e hoje inclui educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Na prática de prova, a banca adora testar se você conhece a redação atual do art. 6º. Aqui, a alternativa correta é a letra E porque reproduz exatamente esse rol constitucional. O transporte, por exemplo, entrou expressamente no texto pela EC nº 90/2015, então não é detalhe de enfeite, é conteúdo de prova mesmo. Vale lembrar que direitos sociais não são "mimos constitucionais": eles vinculam o Estado e servem como parâmetro de proteção contra retrocessos injustificados. Em concurso, isso costuma aparecer misturado com direitos trabalhistas e direitos das mulheres, então cuidado com frases que parecem bonitas, mas contrariem a Constituição. Resumo de ouro: se a alternativa reproduz fielmente o art. 6º, a chance de estar certa é enorme. Aqui foi exatamente isso.